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Utilização de dados pessoais

Na Fundação Centro Cultural de Belém respeitamos a sua privacidade, bem como a proteção e a segurança dos seus dados pessoais e agradecemos a confiança que deposita em nós.

Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website www.ccb.pt («website») da Fundação Centro Cultural de Belém.

Os seus dados serão tratados pela Fundação Centro Cultural de Belém, pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, com sede na Praça do Império, 1449-003 Lisboa e com o número 502 857 145.

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a Fundação Centro Cultural de Belém é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

Telefone: 21 361 24 00

Morada: Fundação Centro Cultural de Belém / Praça do Império / 1449-003 Lisboa

Email: dpo@ccb.pt

A Fundação Centro Cultural de Belém recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, designadamente:

– Nome
– Morada
– Profissão
– Áreas de Interesse
– Data de nascimento
– Género
– Endereço de e-mail
– Número de telefone/ telemóvel
– NIF
– Morada para efeitos de faturação
– NIB e dados bancários (apenas a clientes e Portador de cartão CCB)
– Cargo (apenas a clientes)
– Nome da empresa (apenas a clientes)

O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à Fundação Centro Cultural de Belém, antes de utilizar o website. O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à Fundação Centro Cultural de Belém para as finalidades indicadas.

Finalidades do tratamento e fundamento jurídico

Os dados pessoais recolhidos através do website destinam-se a permitir dar resposta ou seguimento aos pedidos do utilizador, sendo tratados para as seguintes finalidades:

Portador de cartão CCB

O tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento e será facultado no momento da adesão ao Cartão CCB, através do formulário. Caso autorize, receberá as nossas informações através de e-mail, por correio ou por telefone.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura.

A Fundação Centro Cultural de Belém procederá à definição de perfis, com base na informação relacionada com as atividades em que participa e o tipo de bilhetes que adquire. Sempre que utilizar o Cartão CCB, registamos os produtos adquiridos, valores pagos, data e hora.

Marketing e comunicação

A Fundação Centro Cultural de Belém poderá utilizar o seu endereço eletrónico para comunicar consigo, e divulgar as suas atividades tais como: concertos, espetáculos de teatro e dança, conferências, seminários, festas, exposições, workshops, sessões de cinema e festivais, bem como outros eventos. Também poderá enviar informação sobre descontos, promoções e realização de passatempos. O tratamento de dados pessoais é efetuado com a finalidade de permitir a gestão da participação nos passatempos, cujas regras constam do regulamento aplicável a cada passatempo.

Guardamos os seus dados pessoais, apenas pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos.

O titular dos dados deverá assegurar que os Dados Pessoais comunicados à Fundação Centro Cultural de Belém estão corretos e compromete-se a participar qualquer alteração ou modificação dos mesmos.

O titular dos dados fica expressamente advertido que, ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da Fundação Centro Cultural de Belém tais como FacebookYouTube e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.

Projeto educativo (Fábrica das Artes, Garagem Sul – Exposições de Arquitectura)

Quando são captadas imagens das atividades da Fundação Centro Cultural de Belém, as mesmas são utilizadas apenas para fins de divulgação, garantindo a total confidência da identidade das crianças/jovens. Sempre que seja necessário utilizar imagens onde se reconheça a identidade das crianças/jovens, será solicitada a autorização aos encarregados de educação, diretamente ou através da escola.

Clientes Centro de Congressos e Reuniões

A Fundação Centro Cultural de Belém tratará os seus dados, para efeitos de gestão do Programa de Gestão de espaços e eventos. Caso o consinta, esses dados poderão também ser usados para o envio de informações sobre atividades promocionais, bem como convites e ações pontuais. Da mesma forma, só serão realizados registos fotográficos com autorização prévia dos clientes.

Guardamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos.

Videovigilância

A Fundação Centro Cultural de Belém dispõe de um sistema de videovigilância, devidamente sinalizado, em todo o seu espaço. A captação de imagens tem como finalidade a segurança de pessoas e bens. A instalação deste sistema cumpre com as disposições legais em vigor.

 

O tratamento de dados pessoais é necessário para efetuar as operações acima referidas no contexto da relação entre o utilizador e a Fundação Centro Cultural de Belém, ou, de diligências pré-contratuais a pedido do utilizador.

A adesão a parcerias promovidas pela Fundação Centro Cultural, através do website, poderá requerer a partilha e transmissão dos seus dados pessoais junto dos parceiros comerciais da Fundação Centro Cultural. A Fundação Centro Cultural apenas irá partilhar os seus dados pessoais com os referidos parceiros na medida do estritamente necessário e, sempre que aplicável, após recolha do seu consentimento prévio e aceitação dos termos e condições de adesão específicos da parceria, disponíveis no momento da recolha de dados pessoais para esta finalidade.

A minha informação será partilhada?

A sua informação pessoal pode ser divulgada:

  • No âmbito da gestão interna Fundação Centro Cultural de Belém
  • A terceiros prestadores de serviços da Fundação Centro Cultural de Belém. Os seus dados pessoais poderão ser utilizados por outras empresas para a prestação de determinados serviços, nomeadamente para envio de correio eletrónico, correio postal, resposta a questões de utilizadores, envio de informações sobre a nossa programação, entre outros. A estas empresas apenas serão fornecidos os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa. A Fundação Centro Cultural de Belém garante a confidencialidade dos seus dados e a reserva desta informação junto destas empresas parceiras da Fundação Centro Cultural de Belém. Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

Os dados pessoais do utilizador poderão ser comunicados a terceiros prestadores de serviços idóneos contratados pela Fundação Centro Cultural de Belém, os quais tratarão os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela Fundação Centro Cultural de Belém, e, em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis nos termos de um acordo escrito celebrado entre as partes.

Os dados pessoais do utilizador poderão ser também comunicados a parceiros comerciais da Fundação Centro Cultural de Belém para efeitos de adesão a uma parceria, a pedido do utilizador e após recolha de consentimento para esta finalidade.

A Fundação Centro Cultural de Belém pode ainda comunicar os dados pessoais do utilizador a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial.

Podem ainda ser comunicados para qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido seja efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Onde armazenamos os seus dados?

A Fundação Centro Cultural de Belém armazena os dados em servidores inseridos num Datacenter, inteiramente no Espaço Económico Europeu, protegidos e de acesso controlado.

Transferências internacionais de dados

Excecionalmente e quando estritamente necessário para a prossecução das finalidades de tratamento descritas nesta Política, a Fundação Centro Cultural de Belém poderá transferir os dados pessoais recolhidos para países terceiros ou organizações internacionais para os quais exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou sujeitos às salvaguardas adequadas previstas na lei, como por exemplo a celebração de cláusulas contratuais-tipo para a transferência de dados pessoais (nos termos do artigo 46.º do RGPD). Quando transfira dados para países terceiros ou organizações internacionais com base em salvaguardas adequadas, a Fundação Centro Cultural de Belém assegurará as medidas suplementares para garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia.

Quais são os meus direitos?

O utilizador tem o direito de solicitar à Fundação Centro Cultural de Belém o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento.

Tem ainda o direito à limitação do tratamento no que disser respeito ao utilizador, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais.

A qualquer momento, pode solicitar-nos:

  • O acesso à informação que temos sobre si;
  • A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;
  • Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
  • Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem o direito ao envio de dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informativo legível.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, para que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade, de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com seu titular.

Deve ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

Para exercício dos direitos acima referidos, o utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento de dados através do endereço dpo@ccb.pt.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido seja efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Fundação Centro Cultural de Belém a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Fundação Centro Cultural de Belém, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Direito à eliminação, limitação do tratamento e portabilidade dos dados

O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à Fundação Centro Cultural de Belém para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Fundação Centro Cultural de Belém tem a obrigação de eliminar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

  • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existe outro fundamento para o referido tratamento;
  • O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

O titular dos dados tem o direito de obter da Fundação Centro Cultural de Belém a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

  • Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Fundação Centro Cultural de Belém verificar a sua exatidão;
  • O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • A Fundação Centro Cultural de Belém já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Fundação Centro Cultural de Belém num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Posso revogar o meu conhecimento posteriormente?

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Fundação Centro Cultural de Belém esteja sujeita.

Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou do endereço e-mail: dpo@ccb.pt

Prazo de conservação

A Fundação Centro Cultural de Belém conservará os dados pessoais dos utilizadores pelo período de tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos. No caso de existir um contrato entre a Fundação Centro Cultural de Belém e o utilizador, os dados serão conservados durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos dele decorrentes, salvo se a Fundação Centro Cultural de Belém for obrigada a mantê-los por prazo mais longo por força da lei.

A Fundação Centro Cultural de Belém poderá ainda manter os dados para além desses períodos para fins estatísticos, devendo para este efeito anonimizá-los.

Medidas de segurança

A Fundação Centro Cultural de Belém desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como a prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores, garantir e assegurar que o dispositivo utilizado para aceder ao website se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Os utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.

Adicionalmente, caso detete algum defeito, bug ou anomalia no website, o utilizador deverá comunicar de imediato a sua existência à Fundação Centro Cultural de Belém e não procurar através dos referidos aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características do website ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar os canais digitais de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada pela Fundação Centro Cultural de Belém.

Partilha de notícias

Através do website, o utilizador pode partilhar notícias relevantes em várias plataformas de redes sociais, nomeadamente: Facebook, Instagram, Spotify e YouTube. A Fundação Centro Cultural de Belém não se pode responsabilizar pelo tratamento dos seus dados pessoais que seja levado a cabo por estas plataformas na sequência da sua partilha. Deste modo, o utilizador deverá ler com cuidado os Termos e Condições e Políticas de Privacidade destas plataformas antes de partilhar notícias.

Cookies

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Alterações à política de privacidade

A Fundação Centro Cultural de Belém reserva-se o direito de modificar, a todo o momento, a Política de Privacidade por motivos de segurança, por novas exigências legais e/ou regulamentares, ou com o objetivo de adaptar a sua Política de Privacidade em matéria de proteção de dados.

Quando essas alterações ocorram, serão divulgadas através do website e/ou comunicadas aos utilizadores através dos contactos disponibilizados.

A Fundação Centro Cultural de Belém agradece os seus comentários em relação à sua Política de Privacidade.

Tentaremos avaliar os seus comentários e sugestões, e responder com a brevidade possível.

Data da última alteração
21 de outubro de 2021
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