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Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A Fundação Centro Cultural de Belém compromete-se a disponibilizar a aplicação móvel https://app.ccb.pt, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

A aplicação móvel https://app.ccb.pt da Fundação Centro Cultural de Belém está parcialmente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2022-02-23.

De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2022-02-22). Relatório: Evidência ACESSIBILIDADE . PWA CCB
    • Ferramenta utilizada: access monitor
    • Amostra: 4 páginas.
    • Principais resultados (sumário): Para os devidos efeitos se declara que, a 22 de fevereiro de 2022, num total de 4 páginas da PWA – My CCB, passíveis de serem lidas e avaliadas à data de hoje, no ambiente final https://app.ccb.pt/, propriedade da Fundação do Centro Cultural de Belém e desenvolvido pela Loba.cx, foi obtido um score de 8,3 na escala do Access Monitor (1-10).

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2022-02-22). Relatório: Relatório de suporte 10 aspetos
    • Amostra: 24 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 12/12

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

A aplicação móvel ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa à aplicação móvel

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes na aplicação móvel da Fundação Centro Cultural de Belém, utilize, por favor, os seguintes meios:

Madalena Reis Email: madalena.reis@ccb.pt; Telefone: (+351) 21 361 24 00; Praça do Império 1449-003 Lisboa Portugal
917502222

IV. Outras evidências

A Fundação Centro Cultural de Belém não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).

A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

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